quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Contra bisbilhotice: Ler um e-mail alheio será crime

O governo está propondo uma nova legislação que vai equiparar o e-mail a uma carta para fins de sigilo. Quem abrir um e-mail estará cometendo um crime, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que vai propor que a mudança seja incorporada ao projeto do Marco Civil da Internet que tramita no Congresso. - O e-mail tem que ser inviolável, como uma carta é inviolável - disse ele. Em audiência na Câmara que tratou de regras para aumentar a segurança na internet, Paulo Bernardo defendeu que os dados dos usuários que trafegam na rede sejam guardados no Brasil. Como são utilizados por empresas estrangeiras, esses dados ficam armazenados em outros países. No caso do Google, eles ficam nos Estados Unidos. O ministro disse que já conversou sobre o tema com o relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Paulo Bernardo lembrou que este sistema já foi implantado na Coreia do Sul, e que esta semana a Alemanha também anunciou que vai fazer o mesmo. Quanto à abrangência da espionagem americana no país, Paulo Bernardo afirmou: - Estamos convencidos de que eles (americanos) fazem um monitoramento muito mais profundo, isto não tem nada a ver com metadados. Se isto não é espionagem, é uma espécie de bisbilhotice. Mandamos sim uma missão brasileira aos Estados Unidos.

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