A Prefeitura do Rio considerou como despesas com Educação R$ 758 milhões gastos no ano passado para o pagamento de inativos da rede municipal de ensino. A conclusão consta de parecer prévio do Tribunal de Contas do Município relativo aos gastos municipais em 2012. No documento, datado de 12 de abril, o órgão afirma que a prefeitura incluiu os repasses para a chamada Contribuição Patronal Suplementar nas contas dos 25% de seus recursos próprios que devem ser investidos em Educação, como manda a Constituição Federal. A inclusão de gastos com o fundo previdenciário nas contas do ensino é uma atitude recorrente do prefeito Eduardo Paes quando ele apresenta o que investiu em Educação, segundo os dados do TCM. Porém, um acordo feito com o tribunal estabeleceu que Paes deve mudar este arranjo aos poucos, ano a ano. Porém, o acerto não foi cumprido este ano: Paes encaminhou um ofício ao tribunal para que ele fosse invalidado. Mas o tribunal estabeleceu que, até a semana que vem, ele deverá apresentar uma justificativa para considerar gastos inativos como sendo aplicados em Educação. A defesa será analisada por técnicos e conselheiros do TCM e enviada à Câmara dos Vereadores. Se os conselheiros acatarem a justificativa, a prefeitura não terá que devolver este valor em forma de investimentos diretos no ensino.
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